Teoria Geral da Empresa

Por Nicholas Merlone

  1. Introdução

A globalização econômica transpôs fronteiras territoriais em busca do desenvolvimento das empresas. A abertura da economia ao mercado externo, aumentou a concorrência entre as empresas. Desse modo, para sobreviver a este cenário, sem a ajuda do protecionismo estatal, tiveram de se reinventar, procurando atingir a melhoria contínua como prática efetiva e corrente. O conhecimento jurídico sobre o direito da empresa é, assim, fundamental para sua sobrevivência em qualquer cenário, seja de bonança, seja de crise. O direito aplicado às relações empresariais, deve agir primeiro de modo a evitar conflitos de interesse. Para tanto, deve atuar de modo preventivo, através de consultas jurídicas. Em último caso, somente, se deverá buscar a Justiça, ou ainda, a Arbitragem.

2. Empresa, Empresário e outras abordagens

Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 19), assim, conceitua: “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa).“.

Maria Helena Diniz (2013, p. 35), por sua vez, esclarece que, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, a empresa se tornou “a célula fundamental da economia de mercado.

Nesse sentido, “Os princípios do direito privado são os da autonomia da vontade e o da igualdade.” (COELHO, 2009, p. 9)

Isto é, o princípio da autonomia da vontade possibilita que as pessoas possam tratar de seus interesses, através de negociações com outras pessoas no contexto. Tais negociações, no entanto, produzem efeitos jurídicos que vinculam as partes. Com isso, a autonomia da vontade é limitada pela Lei. (COELHO, 2009, p. 11)

Ainda, o princípio da igualdade, com o objetivo de reger as relações entre pessoas de direito privado, previu a vedação de privilégios, no passado. Hoje, prevê a proteção jurídica ao economicamente mais fraco, para reduzir a desigualdade econômica. (COELHO, 2009, p. 11)

Não custa lembrar que, com fundamento no artigo 966, do Código Civil de 2002, empresário se trata daquela pessoa que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para produzir e circular bens e serviços.

Assim, o empresário, por meio da empresa, atua em atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens e serviços, sem com ela se confundir.

Além disso, podemos elencar outros princípios que orientam a atividade empresária. Tais como: livre iniciativa, livre concorrência e função social da empresa.

Através da livre iniciativa, o empresário detém a liberdade de empreender em atividade econômica, sem necessitar da autorização do Estado.

Pela livre concorrência, o empresário deve buscar sempre aprimorar seus serviços, de modo a estimular a competição entre empresas, e, assim, evitar o abuso econômico, que deverá ser reprimido na forma da Lei (lei n. 12.529/2011 – institui o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).

Quanto à função social da empresa, por seu turno, a empresa não deve buscar somente o lucro. Deve, então, cumprir e atender a uma responsabilidade social.

Diante disso, não é demais trazermos o conceito de direito empresarial: “Conjunto de normas e princípios que regem a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços exercida, profissionalmente, pelo empresário, por meio do estabelecimento, no interesse da coletividade.” (DINIZ, 2013, p. 90)

Também não custa trazermos as fontes do direito empresarial, quais sejam:

  • Lei;
  • Jurisprudência;
  • Convenções e Tratados Internacionais;
  • Usos e Costumes;
  • Doutrina Científica;
  • Negócios Jurídicos Mercantis;
  • Princípios Gerais do Direito.

Em tempo, “A realização de investimentos comuns para a exploração de atividade econômica pode revestir várias formas jurídicas, entre as quais a ‘sociedade empresária’“. (COELHO, 2013, p. 23)

E ainda: “A personalidade jurídica da sociedade empresária começa com o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, e termina com o procedimento dissolutório, que pode ser judicial ou extrajudicial. Esse procedimento compreende três fases: dissolução, liquidação e partilha.” (COELHO, 2013, p. 23)

Já, caminhando ao encerramento, quanto à responsabilidade dos sócios: “A regra, no direito societário brasileiro, é a da subsidiaridade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. Apenas na sociedade em comum o sócio que atuar como representante legal responde diretamente.” (COELHO, 2013, p. 50)

Finalmente, devemos atentar para o fato de a empresa ter de se voltar ao mercado: “só se deve falar em empresa quando a organização for dirigida ao mercado, e não para o uso pessoal, isto é, deve ser destinada à satisfação de necessidades alheias, sob pena de não configurar empresa. Assim, não é empresa a atividade daquele que cultiva ou fabrica para o próprio consumo, vale dizer, ‘o titular da atividade deve ser diverso do destinatário último do produto‘”. (TOMAZETTE, 2017, p. 43)

Referências

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Direito da Empresa. 13a. edição. São Paulo: Saraiva, 2009. Vol. I.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Direito da Empresa. 17a. edição. São Paulo: Saraiva, 2013. Vol.II.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito da Empresa. 5a. edição. São Paulo: Saraiva, 2013. Vol. VIII.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral e Direito Societário. 8a. edição. São Paulo: Atlas, 2017. Vol. I.