Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Olá! Tudo bem?

Neste post iremos tratar algumas noções sobre o Contrato de Compra e Venda de Imóvel. Vamos? Sim? Então, em frente…

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Foto por Kaique Rocha em Pexels.com

Nicholas Merlone

Dos atos típicos para transferência e aquisição regular do domínio, o da venda e compra, como vetusta e propriamente chamado, impõe-se pelos seus requisitos essenciais a todo negócio oneroso, isto é: partes (comprador e vendedor), objeto (o domínio sobre certo bem imóvel, corpóreo), preço e consentimento, materialização do assentimento sob forma solene, como especificado pelo artigo 108 do Código Civil“. (Aghiarian, Curso de Direito Imobiliário, grifos nossos)

Nos termos do artigo 481 do Código Civil, Compra e Venda se trata do contrato por meio do qual o vendedor se obriga a transferir ao comprador o domínio de determinada coisa, através do pagamento de preço determinado.

Trata-se de um contrato de direito pessoal que imputa ao vendedor a obrigação de transferir ao comprador o domínio incidente na coisa que se firma no objeto do contrato.

Por sua vez, conforme o artigo 1245, do Código Civil, o contrato, puro e simples, não atribui poderes de proprietário ao comprador, já que a propriedade só se transfere por meio do registro da escritura no Registro de Imóveis.

São elementos nevrálgicos do contrato de compra e venda de imóveis: 1) individualização do imóvel; 2) disponibilidade do imóvel; 3) prova da legitimidade do alienante; 4) desempedimento para alienar; 5) desempedimento para comprar; 6) preço compatível; 7) preço certo; 8) pagamento em dinheiro; 9) capacidade das partes; 10) observância da preferência legal ou convencional; 11) outorga conjugal do vendedor casado.

Fontes:

Hércules Aghiarian. Curso de Direito Imobiliário.

Valdemar P. Da Luz. Direito Imobiliário.