Fundos Imobiliários

Introdução

Hoje, existem 412 fundos imobiliários em todo o País, que, juntos, acumularam mais de R$ 15 bilhões de captação líquida ao longo deste ano. (Revista Exame, 16 de setembro de 2019)
Diante da queda da taxa básica de juros e de demanda por ativos de maior risco, fundos imobiliários têm ganhado cada vez mais destaque na diversificação de portfólios. Em julho, eram 186 fundos listados na B3, um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2018. Simultaneamente, cresceu o número de pessoas físicas para 135% (391 mil). (InfoMoney, 17 de setembro de 2019)
Há assim nítido panorama favorável de investimentos no setor.

Regulamentação

Os fundos de investimentos imobiliários (FII) foram criados pela Lei Federal n. 8.668, de 25 de junho de 1993, e regulamentados pela Instrução CVM (Conselho de Valores Mobiliários) n. 205, de 14 de janeiro de 1994, recentemente revogada pela Instrução CVM n. 472, de 31 de outubro de 2008.

Principais Características

-> os FIIs são condomínios fechados e, portanto, não possuem personalidade jurídica;

-> por não dispor de personalidade jurídica própria, as obrigações do FII são assumidas pelo administrador do FII em nome próprio, mas por conta do FII;

-> os FIIs representam uma comunhão de recursos, divididas em cotas, cujo resgate – pagamento do valor de cotas pelo próprio Fundo – é proibido por lei;

-> os recursos que compõem um FII são captados por meio do sistema de distribuição – mercado de valores imobiliários -, pela oferta pública de suas cotas;

-> os FIIs podem ser constituídos por prazo determinado ou não.

Fonte: Christiane Höhn e Cristiana Bastida. Direito Imobiliário. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2014.

Saiba mais sobre os FIIs: Portal do Investidor (CVM).