FIIs | Letra Hipotecária (LH) e de Crédito Imobiliário (LCI)

Introdução

Primeiro cumpre esclarecer o que é um Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Trata-se assim de: “um instrumento de investimento coletivo cujos recursos são captados no mercado e direcionados a aplicações em ativos (empreendimentos) imobiliários“. (Alexandre Assaf Neto. Mercado Financeiro, 2018. p. 354.)

No âmbito dos FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários), as LHs e LCIs são instrumentos que podem compor os FIIs, assim como as rendas das locações de imóveis e dos negócios diretos com as construtoras e incorporadoras. Para este fim, trataremos, portanto, das relações entre os primeiros.

Não sem antes complementar: “O mercado de capitais vem oferecendo uma crescente variedade de alternativas financeiras para investimentos no mercado imobiliário. Além da compra direta de um imóvel, são oferecidos produtos como Letras Hipotecárias, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Letras de Crédito Imobiliário e Fundos de Investimentos Imobiliários“. (Alexandre Assaf Neto. Mercado Financeiro, 2018. p. 353.)

Letra Hipotecária (LH)

A LH se trata de um título de crédito emitido por instituições que concedem financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), garantido pela caução de créditos hipotecários e que pode contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.

Dentre outros, as sociedades de crédito imobiliário, bancos de investimentos e companhias hipotecárias estão autorizados a emitir LHs.

A LH pode ser assegurada por um ou mais créditos hipotecários, mas a soma do valor principal das LHs emitidas pela instituição financeira não deve exceder o valor total de créditos em sua carteira. O prazo de vencimento não pode ser superior ao prazo de vencimento dos créditos hipotecários utilizados como garantia.

As LHs podem ser indexadas à TR, ao IGP-M, ao IGP-DI e ao INPC. As indexadas à TR têm prazo mínimo de 180 dias, enquanto para as demais o prazo mínimo é de 60 dias.

Fonte: Oliveira & Pacheco. Mercado Financeiro: Objetivo e Profissional, 2017. p. 118.

Letra de Crédito Imobiliário (LCI)

A LCI foi instituída pela Medida Provisória n. 2.223, de 4 de setembro de 2001. Trata-se de um título de crédito cujo lastro são créditos imobiliários assegurados por hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel. A LCI também conta com garantia de uma instituição financeira e com o Fundo Garantidor de Créditos – FGC.

Os títulos pode ser assegurados por um ou mais créditos imobiliários, porém a soma do valor principal das LCIs emitidas não deve exceder o valor dos créditos imobiliários em poder da instituição emissora.

As LCIs podem ser emitidas pela Caixa Econômica Federal, por bancos comerciais, sociedades de crédito imobiliários, dentre outros.

O prazo das LCIs não pode ser superior ao prazo de quaisquer dos créditos imobiliários que as lastreiem.

Fonte: Oliveira & Pacheco. Mercado Financeiro: Objetivo e Profissional, 2017. p. 119.